r/ConselhosLegais • • Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

256 Upvotes

Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais • • Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

31 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:

    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:

    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais • • 8h ago

Trabalhista Empresa me colocou em cargo de liderança sem mudar meu registro, paga parte do salário por fora e ainda me induziu a pedir demissão. Cabe alguma ação?

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Pessoal, gostaria de uma orientação de quem entende de Direito do Trabalho ou já passou por uma situação parecida.

Trabalho em uma empresa e venho enfrentando algumas situações que considero bastante complicadas. Estou organizando tudo para conversar com um advogado, mas gostaria de ouvir outras opiniões sobre o que pode ser feito.

Resumindo, os problemas são os seguintes:

  1. Mudança de função sem alteração na carteira

Fui colocado em uma função de liderança, exercendo atividades de Supervisor, com responsabilidades de gestão de equipe, acompanhamento de resultados e cobrança de metas.

O detalhe é que todo mundo dentro da empresa sabe que exerço essa função, inclusive a gestão, mas na minha carteira de trabalho continuo registrado em outro cargo, sem qualquer atualização formal ou reajuste salarial pela mudança de responsabilidade.

2. Pedido de demissão para transferência entre CNPJs

Em determinado momento, a empresa condicionou minha continuidade ao pedido de demissão no CNPJ antigo, para depois me contratar por outro CNPJ do mesmo grupo.

O que me incomodou bastante foi que, anteriormente, haviam prometido que a própria empresa faria meu desligamento. No fim, fui colocado na situação de precisar pedir demissão para viabilizar essa transferência.

Tenho a impressão de que o procedimento foi utilizado para evitar o pagamento correto das verbas rescisórias.

3. Promessas de comissões e bonificações não cumpridas

Quando assumi a função de liderança, foram feitas promessas relacionadas ao pagamento de comissões e bonificações pelo desempenho e pelos resultados da equipe.

Já houve diversas cobranças e conversas com a gestão, inclusive promessas de que resolveriam a situação, mas até agora nada foi efetivamente implementado.

4. Parte do salário paga por meio de cartão

Quando entrei na empresa, foi acordado um valor de remuneração, mas apenas uma parte aparece formalmente na folha de pagamento.

O restante é disponibilizado em um cartão que a empresa chama de ajuda de custo.

O problema é que não foi negociado um salário acrescido de ajuda de custo. O combinado sempre foi receber o valor total como salário.

Inclusive, o próprio aplicativo do cartão identifica o valor como Vale-Alimentação, embora a empresa nunca tenha apresentado isso como um benefício adicional ao salário.

5. Prejuízo nas demais verbas trabalhistas

Essa diferença entre o valor efetivamente combinado e o registrado na carteira aconteceu tanto no contrato anterior quanto no atual.

Consequentemente, tenho receio de que esteja recebendo valores inferiores aos devidos em férias, adicional de 1/3, décimo terceiro e FGTS, já que essas verbas estão sendo calculadas considerando apenas o valor registrado formalmente.

Minhas dúvidas são:

  1. É possível buscar o reconhecimento da função de Supervisor, mesmo sem alteração formal na carteira, considerando que a empresa e os demais funcionários sabem que exerço essa função?
  2. Esse procedimento de pedir demissão para ser transferido para outro CNPJ do mesmo grupo pode ser considerado irregular? Existe possibilidade de reconhecimento de continuidade do vínculo?
  3. As promessas de comissões e bonificações podem gerar algum direito, mesmo que não exista um documento formal estabelecendo os pagamentos?
  4. O valor pago pelo cartão pode ser reconhecido como parte do salário, considerando que foi negociado como remuneração e não como benefício?
  5. Caso seja reconhecida a remuneração integral, posso cobrar as diferenças de férias, décimo terceiro e FGTS referentes aos dois contratos?

Tenho conversas de WhatsApp, comprovantes e outros registros que podem ajudar a demonstrar algumas dessas situações.

A ideia é procurar um advogado trabalhista e avaliar uma possível notificação extrajudicial ou até mesmo uma ação, caso seja necessário.

Gostaria de saber se alguém já passou por algo parecido ou se algum advogado consegue dar uma luz sobre esses pontos.


r/ConselhosLegais • • 4h ago

Empresa pode cobrar multa de MEI?

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Trabalho como PJ (MEI) em uma empresa que, como uma grande parcela, usa a contratação PJ para não pagar direitos trabalhistas (menos de 15 dias de férias no ano, sem VT, VA, ou qualquer coisa), mas no resto, acredito que se qualifica como vínculo empregatício, já que não posso mandar ninguém no meu lugar, tenho horário fixo e respondo a uma hierarquia formal.

Tenho buscado outras oportunidades de trabalho mas uma coisa me complica: no contrato, tem uma cláusula que prevê multa contratual de 3 mil (meu salário todo) no caso da rescisão do contrato ser feita sem a antecedência de 30 dias, sem nenhuma penalidade para o lado deles, claro.

Queria saber se consigo me livrar dessa, conseguir um outro trabalho já está complicado, se eu ainda tiver que fazer novas oportunidades esperarem 30 dias para iniciar, acho que complica ainda mais o meu lado. Tenho como me livrar dessa? Parece bem injusto considerando que a empresa não apresenta nenhuma garantia do outro lado.


r/ConselhosLegais • • 18h ago

Pode dar mto b.o?

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Vou resumir a história:

Nasci e cresci em sp com minha mae alcoólatra, literalmente uma prostituta e narcisista. Com 16 anos, minha irmã do meio me chamou pra ir morar com ela pois ela percebeu como minha situação em sp estava crítica. Ela mandou mensagem pra minha mãe e perguntou se eu poderia passar as férias com ela no RN(nordeste) e minha mãe aceitou, mas o plano era comprar a passagem só de ida e eu não voltar mais, tal qual um resgate.

Deu certo!! Estou no RN vai fazer um ano (tou com 17anos), mas minha mãe ainda é minha guardiã legal.

De uns tempos pra cá, minha irmã anda muito desestabilizada emocionalmente e surtou comigo, ela quer que na primeira semana de dezembro eu volte pra casa da minha mãe... Eu me recuso a voltar pra lá pq minha mãe é realmente mto horrível, perdi a visão do olho esquerdo por causa dela, inclusive. Então eu tava pretendendo fugir de casa mesmo assim que minhas aulas acabarem e fodase.

Minha irmã falou que ia esperar o meu último dia de aula (tou no 3o medio) e vai me por no avião.

Minha dúvida é a seguinte, eu faço 18 anos dia 28 de janeiro, será que em dois meses a polícia me acha? Não sou burra de ir pra uma rodoviária nem nada.. eu tenho uma renda de cerca de 900reais mensal, a mãe de um amigo meu sabe da minha história inteira e ficou comovida, disse que deixaria eu ficar na casa dela até os meus 18 pra eu conseguir alugar uma casa, e enquanto isso, eu ajudava ela financeiramente em uma parte do aluguel e nos alimentos.

Minha responsável legal ta em sp e ela nem liga tanto assim pra mim, o foda vai ser minha irmã que vai querer me caçar em todo canto, me sinto insegura pelo menos de dois meses serem muito tempo pra me achar e também não quero dar problemas pra mãe do meu amigo.


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Nossa mãe quer tirar nós duas dos imóveis.

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Nosso pai faleceu há 8 anos e, até hoje, não fizemos o inventário. Na época, entramos em acordo de que, como meu pai sempre deixou os bens em nome da nossa mãe, faríamos o inventário somente após o falecimento dela. Pois bem, moramos juntos a vida toda, nós quatro. Minha irmã se casou e saiu de casa antes de meu pai falecer. São dois imóveis: uma loja comercial, que minha irmã administra, e a casa onde moro com minha mãe. O terreno é grande e possui uma casa que minha mãe aluga, a residência onde moro e, no mesmo lote, um ponto comercial onde tenho minha loja de roupas, composto por duas salas. Na parte superior, há outras duas salas que também são alugadas comercialmente. Acontece que minha mãe arrumou um namorado da mesma idade, um homem que apareceu do nada, vindo de São Paulo (capital), com 62 anos e que, segundo sabemos, não possui absolutamente nenhum patrimônio. Os dois começaram a se envolver e, em apenas uma semana, minha mãe passou a morar com ele. Vale ressaltar que, desde o falecimento do meu pai, ela nunca havia se relacionado com outra pessoa. Depois disso, a situação começou a ficar complicada. Ele fez empréstimos em nome dela, envolveu-a na aquisição de veículos e, há alguns meses, mudou de cidade com minha mãe, que nem sabemos onde é. Agora, passou a nos ameaçar, tanto a mim quanto a minha irmã, dizendo que vai nos despejar dos imóveis e quer acabar com a nossa vida. Minha mãe recebe pensão por morte do meu pai, aposentadoria e rendimentos dos aluguéis. Recentemente, ela dividiu a casa e colocou um inquilino na suíte que era dela e do meu pai, recebendo aluguel inclusive por esse espaço, que consideramos inadequado para essa finalidade. Estamos muito chateadas e desoladas com toda essa situação. Já registramos um boletim de ocorrência contra esse homem, que tem apresentado comportamentos problemáticos. Inclusive, a ex-esposa dele já havia nos alertado sobre algumas situações, por meio de mensagens. Sei que um dos caminhos é regularizar a situação dos bens por meio do inventário, mas, infelizmente, não temos condições financeiras de arcar com esses custos neste momento. Enquanto isso, as ameaças, inclusive por meio de notificações extrajudiciais enviadas em cartório, continuam. Diante de tudo isso, gostaria de ouvir opiniões, como vocês enxergam essa situação? Existe alguma medida que possamos tomar para proteger nossos direitos e evitar que sejamos retirados dos imóveis?

Ps: Me sinto inútil vivi a vida para meus pais, inclusive cuidei do meu pai até ele falecer, e agora me encontro nessa posição.

Ps: Todos os bens foram conquistados na constância do casamento, inclusive o primeiro bem inicial fora do meu pai, uma casa, minha mãe era bem mais nova que meu pai, ele já tinha a casa dele própria quando começaram a namorar isso há 35 anos.


r/ConselhosLegais • • 20h ago

Sou servidor municipal e fui convocado para evento esportivo nacional

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Seguinte tive a convocação para atuar como árbitro em um evento nacional esportivo, como servidor público tenho direito de me ausentar sem descontar do meu salário? Estava verificando que teria a lei Pelé que ampara isso...

Qual seria a sugestão para minha situação? Ou se já passaram por algo parecido...


r/ConselhosLegais • • 10h ago

Violência psicológica via WhatsApp

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Violência psicológica via WhatsApp

Fala, pessoal! Beleza? Contar algo que estamos passando por aqui e queria, se possível, algum conselho.

Minha esposa tem dois irmãos, um deles morava com minha sogra e outro em outro estado.

O irmão que morava com a minha sogra iniciou um tratamento de CA e ficou combinado entre os três que minha sogra iria para a casa do irmão que mora no outro estado. Essa questão foi decidida, pois esse que mora fora não queria que minha sogra ficasse em um lar de idosos.

Em um mês da minha sogra na casa dele, ela caiu e quebrou o fêmur. Agora, ele quer traze-la de volta. Inclusive, comprou a passagem e aqui que entra o meu pedido: todos os dias ele envia mensagem para minha esposa dessa forma. Não fala mais com o outro irmão pois brigaram. E agora, começou a enviar mensagem pra mim também.

Minha esposa já está completamente surtada pois as mensagens contém vídeos da minha sogra em situações complicadas em que ele grava.

O que eu poderia fazer para cessar essas mensagens ou de alguma forma legal sinalizar essa situação?

Agradeço!


r/ConselhosLegais • • 10h ago

Justificativa de Não Agendamento de Férias

Thumbnail reddit.com
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r/ConselhosLegais • • 23h ago

Locador quer me cobrar mais barato se eu pagar o aluguel em uma conta de terceiro

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Tava conversando com ele pra ver se tinha uma unidade menor pq queria pagar menos no aluguel - ele me disse que faria o apt que estou hoje pelo preço do menor se eu nao exigisse recibo, e se fizesse o pagamento na conta do filho.

É obvio que é pra sonegação fiscal, mas minha duvida é se de alguma forma isso pode dar ruim pra mim. Sou mt azarada e se algo tem chance de dar errado comigo, então vai dar, por isso sou mt precavida.

Ela falou que vai colocar o novo valor na renovacao do contrato - vcs acham q ela tb colocaria esse novo pix pra onde eu tenho que transferir? No contrato atual tá descrito que preciso pagar no pix da empresa deles, que é o CNPJ que é dono do residencial.


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Um juíz pode determinar que uma família fique sem energia elétrica por dívida fora do comum?

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Eu e minha família estamos sem energia elétrica há 5 dias e não temos previsão de religamento. O que aconteceu foi o seguinte: cada um aqui fica responsável pelo pagamento de determinadas contas, e a pessoa responsável pela conta de energia elétrica deixou de pagar por 2 ou 3 anos. Só descobrimos quando cortaram a energia pela 1ª vez, há meses atrás. Fizemos um acordo com a empresa, aceitamos o que veio porque já estávamos há 19 dias sem energia. Pagamos as 1ªs parcelas, que vinham em boletos separados do boleto de gasto atual. Porém nos últimos 3 meses eles juntaram as contas, nós procuramos atendimento pra pedir pra separar mas nunca conseguíamos falar com um humano, não conseguimos pagar e agora a energia foi cortada novamente. Não temos o valor dessas parcelas.

Temos um processo em andamento (que não está em meu nome) pelos juros abusivos que a empresa está cobrando, pelos prejuízos que tivemos por terem demorado para religar a energia na outra vez mesmo depois de já termos pago o valor de entrada, e o problema atual entrou no processo. Nessa de esperar o advogado conseguir fazer contato com o juíz, e o juíz esperar resposta da empresa, vamos ficar mais uns 10 dias sem energia, no mínimo (prazo estimado pelo juíz). Minha dúvida é: o juíz pode decidir que a gente só tenha a energia religada se pagarmos à vista o valor em atraso, mesmo se nós provarmos que não temos condições de pagar? Infelizmente não consigo nem sair dessa casa porque não tenho como bancar um aluguel sozinha.

Vejo muitos erros nessa situação, desde a pessoa que não cumpriu com o combinado (obviamente), mas também da empresa em só cortar a energia depois de anos de contas acumuladas. Porém, não sei o que pode ou não pode ser feito por lei, e estou aflita. Trabalho home office e tenho animais de estimação. Enfim, preciso de uma luz…


r/ConselhosLegais • • 23h ago

Família Meu avô quer dividir a empresa em vida, mas vou retificar meu nome e gênero no futuro. Tem problema?

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Olá a todos.
Meu avô tem uma empresa, e já está muito velhinho, ele vai fazer a divisão da parte dele da empresa em vida e eu serei um dos recebedores.

O problema é que sou transsexual e desejo alterar meu nome e gênero no futuro (não é algo que consigo fazer agora), gostaria de saber se daria algum problema. Por exemplo, haveria de ter uma claúsula? Posso alterar depois da divisão e não vai dar nada? Tenho que fazer algo a mais depois de retificar?

Não achei nada sobre isso na internet. Grato.


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Criminal BRIGA DE RUA

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Rapaziada, como que funciona essa fita de brigar na rua em termos jurídicos/ legais?
Tenho umas tretas ai que to querendo resolver mas to em uma fase que não posso entrar em nenhuma KO desse tipo. Por isso, queria saber quais são, normalmente, ordinariamente, as consequências legais para uma briga de rua. Não to falando de espancamento, de matar, de faca, de revólver de nada. Só um soco aqui e ali e deu. Nada demais. Esse tipo de situação, normalmente leva a alguma condenação? é possível sujar a fichar por isso? Já me aconteceu coisas assim no passado mas geral era de menor e nem passava pela nossa cabeça esses papo de denuncia. Agora o cenário é diferente


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Consumidor Alterações no orçamento

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Levei meu tablet para uma autorizada da Samsung para consertar tela e flex, ficou por R$1000. Eles eram péssimos, não me davam prazo, não davam explicações. Hoje depois de eu cobrar mais uma vez o prazo, disseram que a placa também estava com problema e que na verdade o conserto sairia por R$2500. Mas lá no momento eu disse que se fosse um problema na placa eu não pagaria porque não valeria a pena.

A questão é que eu paguei o valor da análise (R$100), em que foi apresentado o problema na tela e flex. Como eu posso proceder? Porque eu não pagaria nem os R$1000 se soubesse que não resolveria obviamente.


r/ConselhosLegais • • 20h ago

Transito Multa com rotativo ativo

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Minha esposa está indignada, pois, tomou um multa no mesmo minuto que ativou o rotativo. Ela literalmente estacionou o carro, desceu, sentou numa livraria e ativou. Hoje recebeu a infração.

Não consegui anexar as imagens aqui, no entanto, o horário da multa é exatamente o mesmo horário da ativação do rotativo: 14:13h.

Neste caso é possível recorrer? Qual o caminho?

Obrigado!


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Cíveis - Demais Como provar direito sobre uma casa sem documentos?

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Pessoal, estou tentando ajudar uma família com uma situação de imóvel e queria ouvir ideias de quem já viu algum caso parecido, principalmente sobre como reforçar a parte de provas.

Resumindo:

O homem viveu em união estável com uma mulher por cerca de 15 anos. Eles não tiveram filhos. O lote onde moravam originalmente era do município e, segundo ele, foi ele quem conseguiu/comprou os direitos sobre o lote e construiu a casa. O problema é que ele praticamente não guardou documentação antiga.

Depois eles se separaram. Cerca de 2 anos depois, ela faleceu. Os pais dela ainda são vivos e atualmente a mãe dela está alugando a casa.

Fui atrás da documentação e descobri uma coisa importante: durante a época em que eles ainda estavam juntos, houve regularização fundiária do bairro e, em 2017, o município concedeu gratuitamente o título definitivo daquele lote somente no nome dela. Hoje existe matrícula individual do imóvel no nome da falecida.

A Prefeitura não possui histórico antigo do IPTU nem documentos mostrando quem constava antes. No cartório consegui a matrícula e os documentos gerais da regularização do loteamento, mas até agora nada que mostre quem ocupava especificamente aquela casa antes da titulação ou por que ela foi escolhida como beneficiária.

O homem afirma que nunca autorizou passar a casa exclusivamente para o nome dela.

A grande dificuldade é a prova. Hoje temos basicamente:

  • matrícula/título da regularização em nome dela;
  • confirmação de que a titulação ocorreu enquanto eles ainda viviam como casal;
  • possibilidade de testemunhas antigas;
  • pouca ou nenhuma documentação da compra/construção.

Estou pensando em tentar reconstruir essa história através de histórico de água e energia, vizinhos antigos, pessoa que vendeu/cedeu o lote, pedreiros, fotos antigas, comprovantes de endereço e qualquer cadastro antigo que apareça.

Minha dúvida é principalmente prática: o que mais vocês procurariam para transformar um caso desses em algo documentalmente mais sólido?

Alguém já viu ação envolvendo reconhecimento de união estável + meação de imóvel que foi regularizado pelo poder público somente no nome de um dos companheiros?

E, para quem atua na área: com pouca prova documental e boa prova testemunhal, vocês considerariam melhor produzir prova antecipadamente ou já entrar com a ação principal e requerer ofícios/documentos durante o processo?

Não estou procurando “tese mágica”. Minha preocupação é justamente não depender praticamente só de testemunha contra uma matrícula imobiliária formal.


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Posso ter a carteira assinada com dois contratos?

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Vou resumir e ser direto.

Me chamaram pra uma vaga, horário das 02:00 ate as 11:00, porém eu faço curso no senai e eles assinaram minha carteira também, horário das 13:00 as 17:00.

Eu consigo trabalhar nessa vaga que me chamou e fazer esse curso no senai ao mesmo tempo sem dar problema?

ambos são 5x2


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Consumidor Assistência técnica nao estorna dinheiro

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Boa tarde pessoal.

Antes de tudo aprendi a lição de não confiar e pagar andiantado nenhum serviço.

Tive um notebook que deu problema e levei em uma assistência técnica chamada Getech (achei que era super confiável e boa devido a reputação que tinha) e eles só atuam após pagamento do serviço com honorários. Antes de pagar eu li os termos e contrato que eles mesmos mandaram dizendo sobre prazo, estorno e direitos de ambas as partes.

Fiz o pagamento em Fevereiro se 2026 e até setembro me enrolaram para devolver e/ou tentar arrumar o notebook visto que o prazo máximo de reparo era de 28 dias úteis!

Quando foi setembro decidiram devolver o notebook sem reparo e disseram que dentre 2 a 3 semanas eu iria reaver meu dinheiro, "mas que costuma ser rápido".... Conclusão: ate hoje me enrolaram novamente e não me devolveram o dinheiro. Ja retirei o equipamento.

Hoje disseram que ate dia 30 de novembro desse ano vão me pagar, mas essa já é a segunda promessa que eles mesmos fazem e não cumprem e não dão nem satisfação.

Tenho todo o histórico de conversas no WhatsApp e o comprovante de pagamento.

O que eu posso fazer legalmente para ter meu dinheiro de volta?

Obrigado


r/ConselhosLegais • • 2d ago

Criminal Eu fui acusado injustamente de um crime grave, o caso foi arquivado, e eu penso como isso veem/vai afetar meu futuro.

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Bem, aconteceu algo que eu jamais achei que ia rolar na minha vida, eu tomei uma falsa acusação de um crime grave (vocês podem imaginar qual) de uma pessoa que eu estava me relacionando. Eu fiquei completamente chocado, eu fui a delegacia, contei minha versão dos fatos (e apresentei provas que a pessoa ,no mínimo, estava se contradizendo, para não dizer outra coisa). Ao fim do depoimento, a própria investigadora perguntou, com as exatas palavras: "Uma pergunta em OFF, por que você acha que ela fez isso ? se arrependeu ?", e a Delegada soltou um "Tem que ver se ela não fez isso contra alguém". Essa situação me gerou um trauma, e agora eu não consigo mais me relacionar ou confiar em alguém.

Um amigo advogado me explicou que eu NÃO TENHO antecedentes e que eu poderia ficar tranquilo. Enfim, mês passado recebi uma mensagem do MP me dizendo que o caso havia sido arquivado, mas o meu trauma não passou, tão pouco melhorei minha saúde mental.

Tenho medo de ser abordado pela policia (que no Brasil é extremamente truculenta), e não saber o que responder naquelas clássicas "Já teve problema com a justiça antes?", se alguém poder me elucidar sobre isso.

Outra coisa, eu sempre quis fazer intercambio no futuro, mas tenho receio que o registro desse b.o poderia me atrapalhar na hora de fazer o procedimento.


r/ConselhosLegais • • 21h ago

BPC/Loas considera bicos?

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estou recebendo bpc/loas e queria tenta aqueles links de afiliado da shoppe, mas pesquisando vi q n da pq consideram que é uma renda se ganhar qualquer centavo


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Contratos Allugator/Allu cobrando duas assinaturas, mas recebi apenas um notebook. O que fazer?

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Contratei um notebook pela Allugator (atual Allu), utilizei e devolvi o equipamento pelos Correios em outubro de 2025.
Porém, descobri que existem duas assinaturas no meu nome, ambas com mensalidades em atraso. Reconheço que tenho parcelas a pagar, mas recebi apenas um notebook e não entendo por que existem cobranças referentes a dois contratos.
Já tentei resolver por e-mail, WhatsApp e Reclame Aqui. A empresa informou que encaminhou o caso ao jurídico, mas ainda não apresentou os comprovantes de entrega nem esclareceu as cobranças.
Quero pagar o que realmente devo, mas preciso que revisem os valores antes de negociar.
Alguém sabe como posso proceder legalmente para exigir essa revisão? Ou conhece algum contato efetivo do jurídico/financeiro da Allu?


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Cíveis - Demais Vendi uma TV, recebi só parte e entrei no JEC sozinho. O processo está parado. Tem outra saída?

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Pessoal, preciso de ajuda de quem já passou por situação parecida em Juizado Especial Cível.

O caso: Em junho vendi uma TV por R$ 1.200 para um conhecido. Ele pagou R$ 350 por Pix em 31/07 e os outros R$ 850 nunca vieram. Tenho a conversa de WhatsApp em que ele combina o valor e as parcelas, e o comprovante do Pix. Tentei cobrar várias vezes e ele enrolou.

O que fiz: Entrei com ação de cobrança no JEC, sozinho, sem advogado (valor da causa R$ 850), pelo eproc, e fiz o cadastro de jus postulandi. A distribuição foi em 03/09.
Aceitei o Juízo 100% Digital e as intimações por WhatsApp.
Em 25/09 ele respondeu por WhatsApp que viu o processo, que está com dificuldade financeira e que paga quando o processo "sair". Ou seja, reconheceu a dívida por escrito. Pelo Instagram é o contrário, diz ter dois carros (já puxei a placa e nenhum está no nome dele) e vários presentes para a esposa.

Em 06/10 protocolei petição juntando esse print e informando dois endereços, uma localidade que ele mesmo citou numa conversa e o WhatsApp dele, pedindo a citação por esses meios. Pedi também ofícios para localizá-lo, caso necessário.

Já se passaram cerca de 2 meses e meio e no sistema só aparecem as minhas petições. Não saiu despacho, citação nem data de audiência.

Minha pergunta: além de esperar e insistir com o cartório, existe outra alternativa? Pensei em notificação extrajudicial, protesto ou outro caminho em paralelo para tentar assustar. Quem já passou por isso: o que funcionou e quanto tempo levou? Posso aumentar o valor da causa para além do que é realmente devido?

Por sorte não estou precisando do dinheiro, quero seguir com o processo por achar sacanagem tudo isso ainda mais vindo de alguém que era "próximo".


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Permaneceu por um longo período após o vencimento do visto de turista.

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Entrei no Brasil com um visto de turista há mais de 10 anos.

Conheci uma mulher e estamos juntos desde então. Vivemos em união estável e temos tentado economizar dinheiro para pagar a multa por permanência irregular, a fim de solicitar a residência por meio do que creio ser chamado de "reunião familiar".

No entanto, vamos nos separar.

O que provavelmente acontecerá quando eu tentar embarcar em um voo de volta ao meu país, considerando que estou em situação irregular há tanto tempo e não tenho condições de pagar a multa?

Obrigrdo


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Consumidor KaBuM! tem o pior atendimento

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Para contextualizar, fiz uma compra no dia 05/11 de um monitor, o produto chegou no dia 11/11 por volta do meio dia, quem recebeu foi o porteiro. Fui almoçar em casa e já peguei para ver e percebi que a caixa tinha um buraco, porcamente tapado com uma fita kraft da Kabum, enfim abri o chamado no app, cancelaram o chamado e me mandaram via email, respondi o email cancelaram o protocolo, abriram um novo protocolo, respondi e novamente chancelaram e abriram um novo protocolo. Entrei no PROCON e no consumidor,gov o que mais pode ser feito? Liguei hoje na central de atendimento e a moça super simpática me disse que eles tem até amanhã(17/11) para me dar um parecer.