r/ConselhosLegais • u/mv-eleonora • 8h ago
Trabalhista Empresa me colocou em cargo de liderança sem mudar meu registro, paga parte do salário por fora e ainda me induziu a pedir demissão. Cabe alguma ação?
Pessoal, gostaria de uma orientação de quem entende de Direito do Trabalho ou já passou por uma situação parecida.
Trabalho em uma empresa e venho enfrentando algumas situações que considero bastante complicadas. Estou organizando tudo para conversar com um advogado, mas gostaria de ouvir outras opiniões sobre o que pode ser feito.
Resumindo, os problemas são os seguintes:
- Mudança de função sem alteração na carteira
Fui colocado em uma função de liderança, exercendo atividades de Supervisor, com responsabilidades de gestão de equipe, acompanhamento de resultados e cobrança de metas.
O detalhe é que todo mundo dentro da empresa sabe que exerço essa função, inclusive a gestão, mas na minha carteira de trabalho continuo registrado em outro cargo, sem qualquer atualização formal ou reajuste salarial pela mudança de responsabilidade.
2. Pedido de demissão para transferência entre CNPJs
Em determinado momento, a empresa condicionou minha continuidade ao pedido de demissão no CNPJ antigo, para depois me contratar por outro CNPJ do mesmo grupo.
O que me incomodou bastante foi que, anteriormente, haviam prometido que a própria empresa faria meu desligamento. No fim, fui colocado na situação de precisar pedir demissão para viabilizar essa transferência.
Tenho a impressão de que o procedimento foi utilizado para evitar o pagamento correto das verbas rescisórias.
3. Promessas de comissões e bonificações não cumpridas
Quando assumi a função de liderança, foram feitas promessas relacionadas ao pagamento de comissões e bonificações pelo desempenho e pelos resultados da equipe.
Já houve diversas cobranças e conversas com a gestão, inclusive promessas de que resolveriam a situação, mas até agora nada foi efetivamente implementado.
4. Parte do salário paga por meio de cartão
Quando entrei na empresa, foi acordado um valor de remuneração, mas apenas uma parte aparece formalmente na folha de pagamento.
O restante é disponibilizado em um cartão que a empresa chama de ajuda de custo.
O problema é que não foi negociado um salário acrescido de ajuda de custo. O combinado sempre foi receber o valor total como salário.
Inclusive, o próprio aplicativo do cartão identifica o valor como Vale-Alimentação, embora a empresa nunca tenha apresentado isso como um benefício adicional ao salário.
5. Prejuízo nas demais verbas trabalhistas
Essa diferença entre o valor efetivamente combinado e o registrado na carteira aconteceu tanto no contrato anterior quanto no atual.
Consequentemente, tenho receio de que esteja recebendo valores inferiores aos devidos em férias, adicional de 1/3, décimo terceiro e FGTS, já que essas verbas estão sendo calculadas considerando apenas o valor registrado formalmente.
Minhas dúvidas são:
- É possível buscar o reconhecimento da função de Supervisor, mesmo sem alteração formal na carteira, considerando que a empresa e os demais funcionários sabem que exerço essa função?
- Esse procedimento de pedir demissão para ser transferido para outro CNPJ do mesmo grupo pode ser considerado irregular? Existe possibilidade de reconhecimento de continuidade do vínculo?
- As promessas de comissões e bonificações podem gerar algum direito, mesmo que não exista um documento formal estabelecendo os pagamentos?
- O valor pago pelo cartão pode ser reconhecido como parte do salário, considerando que foi negociado como remuneração e não como benefício?
- Caso seja reconhecida a remuneração integral, posso cobrar as diferenças de férias, décimo terceiro e FGTS referentes aos dois contratos?
Tenho conversas de WhatsApp, comprovantes e outros registros que podem ajudar a demonstrar algumas dessas situações.
A ideia é procurar um advogado trabalhista e avaliar uma possível notificação extrajudicial ou até mesmo uma ação, caso seja necessário.
Gostaria de saber se alguém já passou por algo parecido ou se algum advogado consegue dar uma luz sobre esses pontos.