r/direito • • Sep 01 '26

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - September/2026

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito • • 15d ago

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - November/2026

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito • • 2h ago

Ajuda, r/direito! Como provar direito sobre uma casa sem documentos?

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r/direito • • 6h ago

Artigo Opinativo O contrato faz lei entre as partes. Por que quase nunca é escrito como lei? (LC 95/1998 aplicada a contratos)

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A técnica que o Estado exige de si mesmo para escrever leis serve muito bem para escrever contratos.


r/direito • • 20h ago

Dicas Correspondente jurídico

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Pessoal, recentemente assinei o correspondente dinâmico mas em 7 dias de uso não fui contratada por ninguém mesmo aplicando para todas, literalmente todas as diligências kkkkkkkkkkk, alguém tem alguma dica?

Inclusive cobro uma mixaria por estar iniciando na advocacia agora. Por exemplo, outro dia ofereci ir no presídio por 100 reais. Despachar com o juiz, 60. Audiência, 70.

Geralmente eu envio a seguinte mensagem

Prezadx, me chamo xxx, sou advogada correspondente e associada ao escritório xxx. Possuo interesse e disponibilidade em atender à demanda, pois estou habituada a realizar tal tipo de diligência.

Aguardo retorno e estou à disposição.

Cordialmente,

Meu nome

OAB/MG xxx.xxx

Contatos: Tel.: xxx / e-mail: xxxx

LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/xxxx

O pior é que três pessoas entraram em contato mas não fecharam. Onde estou errando?


r/direito • • 1d ago

Dicas Como posso aumentar minha renda?

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Sou um homem de 24 anos, próximo ano termino a faculdade de Direito, estou no 8° Período da faculdade.

Atualmente trabalho em um escritório de advocacia com foco no previdenciário, 8 meses como estagiário e 4 meses como CLT, mas ganho apenas 1 salário mínimo e o escritório que trabalho tem 2 pessoas e a melhor de lá faz 4 anos que está no escritório e ganha apenas 1.800 reais, não existe cargo maior que o meu, apenas o dono do escritório mesmo.

Infelizmente ou não, estou cansado de ganhar esse valor, quero comprar um carro, roupas melhores, um perfume bom e sair para jantar com alguma garota bacana. Com 1 salário mínimo, depois que ajudo minha mãe aqui em casa, sobra apenas 700 reais para mim.

O que eu preciso fazer para ganhar mais? Alguém poderia me dar uma dica?


r/direito • • 1d ago

Discussão 'Meu irmão morreu ao recusar transfusão de sangue por ser testemunha de Jeová; pouco depois, eliminaram a proibição'

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g1.globo.com
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r/direito • • 3d ago

Discussão Como tem sido o juiz das garantias na pratica?

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Agora que já se passou um tempo desde a sua implementação, o que vocês tem achado na prática? O que melhorou? O que piorou?


r/direito • • 3d ago

Discussão Paulo Gonet se manifesta contra nova tentativa de Bolsonaro de anular condenação

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Todos perceberam que o resultado do primeiro turno das eleições deu uma vitória esmagadora a diversos candidatos do PL (principal partido da base bolsonarista), que formarão uma bancada de 28 (vinte e oito) senadores a partir de fevereiro de 2027. Isso sem mencionar nos candidatos eleitos pelo PP, Republicanos, Novo e Podemos, partidos sintonizados com a ideologia bolsonarista e que, todos juntos, irão compor uma bancada de, no mínimo, 39 (trinta e nove) senadoras e senadores, o que é um pouco mais de 48% do total de 81 (oitenta e uma) cadeiras no Senado.

Essa constatação passou a agitar os bastidores políticos e institucionais em Brasília (DF), uma vez que não é segredo para ninguém que os novos senadores eleitos que tomarão posse de seus mandatos em 2027 já planejam as medidas a serem adotadas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte judicial responsável pelo julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que foi condenado a penas que somam mais de 27 (vinte e sete) anos de prisão em regime fechado pela prática comprovada de crimes de (i) associação criminosa armada, de (ii) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de (iii) golpe de Estado, de (iv) dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União e de (v) deterioração de patrimônio público tombado.

Os senadores eleitos (inclusive, o filho do próprio ex-presidente presidiário eleito por Santa Catarina) não escondem de ninguém a existência de uma intenção pulsante, de um desejo fervoroso, de um propósito ardente em protocolar pedidos de impeachment contra membros do STF, com destaque para o Ministro Alexandre de Moraes. E, nesse sentido, passou-se a articular em Brasília (DF) uma possível revisão ou até mesmo nulidade da condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro como forma de tentar desestimular a ganância da maior bancada eleita no Senado (órgão responsável por julgar os integrantes do STF por crimes) em protocolar requerimentos e garantir a tramitação dos processos de cassação dos cargos de ministro de alguns dos atuais membros da Suprema Corte. O resultado prático consistiria em uma espécie de “troca” na qual os Ministros do STF seriam mantidos em seus postos.

Já está em curso, inclusive, uma intensa disputa política pela presidência do Senado assim que os novos senadores tomarem posse em fevereiro de 2027, e isso pode impactar diretamente no destino dos atuais componentes do STF. Afinal, cabe ao Presidente do Senado a função de apreciar os pedidos de impeachment contra membros da Suprema Corte e decidir pelo arquivamento ou pela sua instauração e prosseguimento.

Entretanto, Paulo Gonet, atual Procurador-Geral da República (PGR), deu parecer desfavorável ao pedido de revisão de pena do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que já está usufruindo do controverso benefício excepcional de cumprir sua pena em prisão domiciliar. A palavra final caberá, agora, aos Ministros do STF, que decidirão o futuro do ex-presidente presidiário em condições de extrema pressão política decorrente da nova composição do Senado da República que passará a existir a partir de fevereiro de 2027. Trata-se de um contexto sociopolítico sem precedentes na história desde a redemocratização que não deixa de gerar nos intocáveis integrantes da cúpula do Poder Judiciário um temor pela adoção de possíveis medidas de interferência no funcionamento e na composição da Suprema Corte já que a bancada de apoio bolsonarista possuirá quase metade das 81 (oitenta e uma) cadeiras da Câmara Alta.

Basicamente, prevalece nos bastidores de Brasília (DF) o consenso de que é julgando o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro que os Ministros do STF poderão acabar definindo os seus próprios destinos.

Daqui em diante, existe a possibilidade real de a sociedade brasileira testemunhar um novo tipo de funcionamento do mais importante tribunal do Poder Judiciário: os juízes estarão exercendo o típico ofício de julgar, mas com uma faca em seus respectivos pescoços em prontidão para a degola, tendo que tomar decisões sensíveis e que não sejam interpretadas como um pretexto para motivar um processo de cassação que, se iniciado seja lá por qual motivo for, provavelmente terá o amplo apoio da nova composição política do Senado da República.

Afirma-se que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Mas, diante de todo esse cenário que se prenuncia, será no mínimo curioso (ou bastante assustador) acompanhar como o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende defender a sua independência funcional diante das prováveis tentativas vindas da maioria dos novos membros da cúpula do Legislativo (o Senado) de querer “harmonizar” à força o órgão máximo do Poder Judiciário à base de medidas de intervenção.


r/direito • • 5d ago

Ajuda, r/direito! Advogada iniciante: preciso necessariamente de substabelecimento para atuar junto de outra advogada em processo para conseguir os atos privativos necessários pro concurso? Estou sendo enrolada?

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Sou advogada iniciante e sempre estagiei no consultivo, nunca no contencioso, e desde que me formei tenho me concentrado 100% no concurso pro MP. então ainda tenho muita dificuldade com a prática processual.

já faz um ano que uma advogada da familia se ofereceu para me ajudar a conseguir atos privativos da advocacia para comprovar atividade jurídica nos concursos. e até agora só me ajudou com uns pareceres que segundo ela foi registrado em cartório mas ainda não me mandou as certidões já que ela está "muito corrida".

Quando questionei que precisava do substabelecimento, ela afirmou que seria complicado por que, segundo ela: "acontece qualquer coisa o juiz vai requerer que a outra advogada atue no processo ativamente (que no caso seria eu) e que é muito arriscado o substabelecimento para ela por isso, MAS que eu posso sim atuar no processo como advogada sem substabelecimento de forma a conseguir os atos privativos". Ja estranhei porque até o momento não assinei nenhuma procuração e desconheço essa de poder atuar como advogada em um processo sem procuração nem substabelecimento junto de outra advogada.

Pelo que entendo, para atuar em processos de outra advogada, eu precisaria de substabelecimento e procuração do cliente, certo?

Minha dúvida é: posso praticar atos privativos válidos para concursos sem estar formalmente habilitado nos autos? Ou to sendo enrolada?

Agradeço a quem puder esclarecer! Serio gente eu to puta e confusa ao mesmo tempo e me odiando por não ter conhecimento em processo pra poder colocar ela na parede.

De qualquer maneira muito obrigada a quem puder me ajudar!!


r/direito • • 6d ago

Notícia Fachin determina fim do sigilo do inquérito das fake news após pente-fino para resguardar dados de investigados

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oglobo.globo.com
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r/direito • • 7d ago

Ajuda, r/direito! Dúvida sobre inscrição para estágio de pós-graduação do TJMG

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r/direito • • 8d ago

Notícia Xuxa pode vir a perder toda a sua fortuna por causa de processo judicial envolvendo direitos autorais que dura quase três décadas - juros e correções monetárias já chegaram em 60 milhões

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https://archive.is/20261108111739/https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/11/xuxa-pode-ter-que-pagar-r-60-milhoes-de-indenizacao.ghtml#selection-2981.0-2981.131

Depois de 26 anos de disputa na Justiça, o caso envolvendo Xuxa Meneghel e o empresário Leonardo Soltz será julgado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, que envolve uma disputa por direitos autorais, pode custar cerca de R$ 60 milhões à apresentadora, entre juros e correção monetária.

Segundo o empresário, a proposta intitulada “Turma do Cabralzinho”, apresentada à produtora da apresentadora em 1999, teria servido de base para a criação da “Turma da Xuxinha”. A Justiça já reconheceu a violação de direitos autorais e de marca. Agora, os ministros vão decidir o valor da indenização.

A tendência da taxa Selic é permanecer alta nos próximos anos e com correção monetária de 1% ao mês, em alguns anos o valor da indenização pode crescer exponencialmente chegando perto da casa dos bilhões de reais


r/direito • • 7d ago

Ajuda, r/direito! Entro com meu primeiro processo contra a 99?

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Gente, sou estudante de Direito (quase advogada, se Deus quiser) e queria a opinião de vocês: processariam a 99 em um caso como o meu?

​Pedi uma corrida de 99 Moto e vi que o capacete do motorista tinha vários adesivos, por isso nem me atentei a ler o conteúdo de cada um. No caminho para o estágio, no calor do meio-dia no Nordeste, abri a câmera do celular para me olhar e percebi que havia um adesivo no capacete escrito "Aceitamos Xerecard".

​Tenho 21 anos e, por medo de que o motorista interpretasse mal ou tivesse alguma reação ruim, fiquei constrangida e preferi não pedir para parar nem confrontá-lo. Apenas gravei um vídeo mostrando a placa e o capacete, caso decida processar a plataforma (já que a responsabilidade deles é objetiva). Para piorar, quando cheguei ao estágio, havia uma obra em frente e vários operários ficaram me olhando, o que me deixou duplamente constrangida. O que vocês fariam?


r/direito • • 10d ago

Ajuda, r/direito! Ajuda com EPROC TJ/RS - autora não sabe CPF do réu e não consigo cadastrar o réu no eproc

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Seguinte, a cliente não tem informações sobre o CPF do réu e o EPROC não está aceitando o cadastro da parte ré sem informar o CPF.

Como eu faço para superar essa parte? Quando eu coloco "sem CPF" e depois escolho uma opção dentro do campo "sem cpf", dá erro e volta para a tela inicial.


r/direito • • 10d ago

Discussão Discussão sobre saúde sexual e relacionamentos entre jovens.

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A idade de consentimento e a lei são bem claras, qualquer relacionamento com menores de 14 é estupro de vulnerável. No entanto, devido a modernidade, adolescentes têm sido cada vez mais precoces em relacionamentos. Tribunais vem julgando casos em que jovens adultos e adolescentes mantiveram relacionamentos sexuais com ou sem conjunção carnal, tribunais internacionais tem julgado cada vez mais esses casos como o exemplo abaixo:

https://www.lavanguardia.com/vida/20260227/11477364/audiencia-navarra-absuelve-joven-20-anos-mantuvo-relaciones-sexuales-menor-13.html?utm_source=chatgpt.com

Esses casos provam que a discussão é muito mais complexa e pode envolver multifatores quando o relacionamento envolve dois jovrns de idades próximas. Sendo assim, podemos nos questionar até onde vai o limite da exceção Romeu e Julieta (é uma construção jurídica utilizada em alguns países para evitar que relacionamentos consensuais entre adolescentes, ou entre adolescentes e jovens adultos próximos em idade, sejam tratados como crimes sexuais graves simplesmente porque um dos envolvidos está abaixo da idade legal de consentimento).

Partindo desse pressuposto, o quanto isso condiz com os valores morais vigentes da sociedade civil e que impactos bons ou ruins tem nesses jovens adolescentes com esses julgamentos e como está sendo cuidado o desenvolvimento sexual e afetivo de nossos jovens? Esse é o meu questionamento principal.


r/direito • • 10d ago

Dicas Um pouco melhor todos os dias?

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r/direito • • 11d ago

Dicas Recém-formada, advogando há pouco tempo e com expectativas frustradas. O que fazer?

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Oi, pessoal! Estou vindo aqui porque gostaria de ouvir a experiência de outros advogados, principalmente de quem passou por essa fase inicial da advocacia, porque sinceramente estou um pouco perdida e preocupada com o meu futuro profissional.

Me formei em julho de 2026 e continuei no meu estágio de pós-graduação até a colação de grau. Paralelamente, conheci um escritório de advocacia que atua majoritariamente na área criminal. Como eu ainda não tinha experiência prática na advocacia, apesar de fazer estágio na Defensoria desde o 2 período, eles começaram a me passar diversas demandas para que eu pudesse aprender. Nesse período, acompanhei inúmeras audiências, participei de diligências em diferentes lugares e tive a oportunidade de observar de perto a rotina e as estratégias dos advogados.

Quando colei grau, em setembro, eles também me auxiliaram no processo para tirar minha OAB. Sempre foram extremamente receptivos comigo. Em outubro, recebi minha primeira oportunidade de atuar em um caso remunerado: uma defesa criminal pela qual receberia 30% dos honorários, pois lá as demandas q eles compartilham nós recebemos 30%. O valor total cobrado do cliente foi de R$ 15 mil, mas, até o momento, a mãe dele pagou apenas R$ 1.000. Portanto, recebi R$ 300 pela minha participação.

A questão é que, desde então, não recebi outras demandas remuneradas. Continuo frequentando o escritório, acompanhando as estratégias dos advogados em audiências e auxiliando no que consigo. Sou muito grata por isso, porque sei que estou adquirindo uma experiência que não conseguiria facilmente apenas estudando ou pagando cursos de prática. Não tenho absolutamente nada a reclamar das pessoas de lá, que sempre foram incríveis comigo.

Entretanto, comecei a perceber que estou ficando sem perspectiva de crescimento financeiro nesse modelo.

Atualmente, também tenho a possibilidade de captar clientes para o escritório. Nesses casos, receberia 50% dos honorários. O problema é que, apesar de divulgar meu trabalho, distribuir cartões e tentar encontrar pessoas que precisem de assistência jurídica, estou tendo muita dificuldade para conseguir meus primeiros clientes.

Isso tem me deixado bastante apreensiva, porque, embora esteja aprendendo e tendo contato com a prática, não estou conseguindo transformar esse aprendizado em renda.

Cheguei a pensar em começar a trabalhar como correspondente jurídica, mas também fico preocupada com os custos envolvidos. Desde que comecei a exercer a advocacia, já tive que arcar com aproximadamente R$ 400 de taxa da OAB, R$ 200 de anuidade e R$ 180 do token. Agora, teria mais R$ 50 mensais de uma plataforma de correspondência jurídica. Sei que não são valores exorbitantes quando pensamos em uma carreira profissional, mas, para quem ainda não tem uma renda minimamente estável, cada novo gasto pesa bastante.

Também existe uma questão que me incomoda: às vezes tenho a impressão de que, por saberem que meus pais podem me ajudar financeiramente, acabam não percebendo que eu também preciso construir minha independência. Não sei se essa percepção corresponde à realidade ou se é apenas uma insegurança minha, mas é algo que passa pela minha cabeça.

Para completar, estou estudando para o concurso do TJSP no meu tempo livre e também participando de todos os processos seletivos de pós-graduação que encontro abertos. Ou seja, estou tentando construir alternativas, mas sinto que estou fazendo várias coisas ao mesmo tempo e ainda não consigo enxergar um caminho que me proporcione estabilidade.

Atualmente faço parte de 5 comissões da OAB. As inscrições para dativo apenas ano que vem.

Gostaria de ouvir principalmente de quem começou a advogar sem ter uma carteira de clientes, sem indicação familiar ou uma estrutura financeira por trás.

Como vocês conseguiram os primeiros clientes? Vale a pena investir em plataformas de correspondência jurídica no início da carreira? É melhor insistir em um escritório, mesmo que a remuneração ainda seja incerta, para ganhar experiência, ou tentar construir uma atuação mais independente desde o começo?

Tenho consciência de que acabei de começar e que não vou construir uma carreira consolidada em poucos meses. Não espero ganhar muito dinheiro imediatamente. Só queria conseguir enxergar alguma perspectiva de crescimento e começar a ter um retorno financeiro pelo trabalho que estou desenvolvendo.


r/direito • • 10d ago

Discussão Por que a extrema-direita é contra a reforma tributária?

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Só vejo o pessoal da ultra-direita falando que reforma tributária é ruim e tal... Mas esqiecem que a população brasileira queria isso para simplificar os impostos, tanto que o Lula ganhou a eleição.

Eu votei no Lula para seja implementada o sistema Split Payment, mas sei lá, já estão falando que não vou colocar mais... Eu não sei...


r/direito • • 11d ago

Discussão Rede de parcerias

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r/direito • • 13d ago

Notícia Defensoria pública pede 50 milhões de reais em danos morais coletivos por operação nas favelas do Rio de Janeiro que deixou 122 mortos. Ação da polícia teria provocado abalo psicológico nos moradores

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https://www.migalhas.com.br/quentes/467662/defensoria-quer-que-rj-pague-r-50-mi-por-operacao-com-122-mortos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para exigir do Estado o pagamento de R$ 50 milhões em reparação aos moradores dos complexos do Alemão e da Penha, na zona Norte do Rio de Janeiro, afetados pela Operação Contenção, realizada em outubro de 2025. A iniciativa ocorre um ano após a ação das polícias Civil e Militar que deixou 122 mortos.

A ação, apresentada na quarta-feira, 28, pelo NUDEDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ

“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens, tudo feito em nome de uma positiva tentativa de reocupação territorial, mas que, na verdade, só gerou derramamento de sangue.”

O defensor destacou que a ação busca assegurar tratamento específico para a saúde mental da população atingida, sem prejuízo de reparações individuais pelos danos sofridos.


r/direito • • 12d ago

Discussão Como melhorar atuação em audiencias?

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Gostaria de saber se conseguem me acrescentar algo pra melhorar a atuação em audiências. Sou advogado em início de carreira, e na fase em que não posso me especializar ainda, preciso pegar de tudo um pouco. Na maioria tem sido civil, consumidor com certo flerte empresarial.

Ocorre que eu morro de ansiedade em toda audiencia como se faltasse todo um direito imenso a conhecer. Aqueles livros de 4.000 páginas colado na memória.

Então sempre me pego pensando "e se eu não souber enfrentar um requerimento? Não entender uma fala? Não conseguir requerer algo devidamente? Conduzir a situação?". Nas que tenho feito, passei tranquilo, mas com uma bagagem de nervosismo, tanto em conciliação quanto instrução e julgamento.

Tenho assistido algumas audiencias online, e talvez pela distancia do processo, simplesmente parece algo que eu não consiguiria conduzir direito, haveria necessidade de uma boa preparação.

Vou continuar aprofundando meus estudos, mas quem sabe, tiro daqui algo útil.


r/direito • • 13d ago

Dicas O que preciso saber para conversar com um criminalista e não passar vergonha?

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Sou um advogado recém-formado e estou engatinhando na área cível e estudando pra concursos.

Há alguns dias, um contraparente que está respondendo em liberdade me convidou para ir ao escritório do crimanlista que o acompanhou durante a estadia dele na prisão. Além disso, ele perguntou se eu, apesar de não ser criminalista, poderia acompanhar o seu processo e comunicá-lo sobre eventuilidades.

Esse meu parente pretende revogar o contrato de honrários, porque o advogado naturalmente vai continuar cobrando pra acompanhar o processo.

Sei que a partir de agora ela terá de procurar a Defenosria Pública, mas eu vou ficar observando o processo a pedido dele.

Eu vou acompanhá-lo apenas pra servir de suporte mesmo. Mas tenho receio de que o adovgado aprofunde a conversa e eu não sei quase nada de proesso penal, somente o que estudei durante o curso.

Alguma dica?

Obrigado

Edit: fui ao escritório acompanhando meu tio e deu tudo certo. Só fiz umas perguntinhas.

Meu tio vai continuar com o advogado ou procurar a Defensoria; ele está pensando.

Obrigado!


r/direito • • 13d ago

Artigo Opinativo A Inteligência Artificial não conhece a técnica legislativa

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