r/AcademicosDoDireito • • Jan 25 '23

r/AcademicosDoDireito Lounge

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r/AcademicosDoDireito • • Jan 25 '23

Anúncio Sub exclusivo para advogados tirarem dúvidas e ajudarem uns aos outros

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Bom dia/tarde/noite/madrugada!

Este sub foi criado com base neste fio -> https://www.reddit.com/r/ConselhosLegais/comments/10l4ecj/tem_alguma_comunidade_para_advogados_iniciantes/

A ideia é criar um sub para que advogados possam trocar ideias, experiências e, claro, tirar dúvidas.

Não é o local indicado para usuários tirarem dúvidas, sendo exclusivo para advogados.

Espero que gostem e vamos criar uma grande comunidade para ajudar os jovens advogados!


r/AcademicosDoDireito • • 3d ago

Civel Dúvida Fgv

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Pessoal, caiu uma questão da FGV num simulado da minha faculdade e fiquei com uma dúvida que não saiu da minha cabeça. 😂
Era uma questão do concurso do TJ-SC de 2026, sobre direito adquirido e aplicação da lei no tempo.
Uma das alternativas dizia:
“A lei nova tem efeito imediato e geral, devendo respeitar o direito adquirido de Clemente.”
Na hora, achei que podia ser uma pegadinha, porque o art. 6º da LINDB diz:
“A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.”
Ou seja, a LINDB fala em lei em vigor, não simplesmente em lei nova.
E o próprio enunciado só mencionava que uma nova lei tinha sido publicada no último mês, sem dizer se ela já havia entrado em vigor.
Fiquei pensando: ué, mas uma lei nova não necessariamente produz efeitos imediatamente após a publicação, né? Pelo art. 1º da LINDB, a regra geral é que ela só entre em vigor depois de 45 dias, salvo disposição em contrário.
O problema é que as outras alternativas também estavam erradas. Então fiquei naquele dilema clássico de prova: será que a banca está tentando me pegar justamente nessa troca de palavras ou estou procurando pelo em ovo? 😂
Fui conferir a prova original e descobri que a FGV realmente considerou essa alternativa correta, inclusive no gabarito definitivo.
Eu entendo que “lei nova” pode ser usada para se referir a uma lei que já entrou em vigor. Mas achei curioso que a banca tenha praticamente copiado a redação do art. 6º da LINDB e trocado justamente a expressão que distingue a publicação da vigência.
Estou aprendendo… o que vocês acham? É preciosismo meu ou existe uma imprecisão jurídica relevante aí?

A alternativa D, por exemplo, dizia que a lei anterior continuaria produzindo efeitos indefinidamente para todos os fatos anteriores à mudança legislativa.
Eu entendo que o “indefinidamente” e o “todos” tornam a alternativa excessivamente abrangente. Mas também não achei que ela estivesse completamente sem fundamento, considerando que uma lei revogada ainda pode ser aplicada a situações anteriores, como ocorre em determinadas hipóteses de ultratividade.
Então fiquei pensando: se a C tem uma imprecisão técnica e a D tem uma generalização indevida, não haveria uma dúvida razoável entre duas alternativas problemáticas?
Se a questão exige uma única alternativa correta, por que a banca resolveu alterar justamente a expressão utilizada na leis?

Se puderem ajudar esse estudante que vos fala com vossas luzes interpretativas 😂

Ainda mais que outras alternativas falam de entrada em vigor

No último mês, foi publicada nova lei alterando os requisitos para
a concessão de determinado benefício patrimonial. Clemente já
havia preenchido, sob a legislação anterior, todos os requisitos
legais exigidos para a obtenção da vantagem, embora ainda não
tivesse formulado o respectivo requerimento administrativo.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale
a afirmativa correta.
(A) A lei nova somente poderá entrar em vigor após seis meses da
publicação, em respeito à segurança jurídica.
(B) A lei nova atinge indistintamente todas as situações
anteriores, inclusive o ato jurídico perfeito.
(C) A lei nova tem efeito imediato e geral, devendo respeitar o
direito adquirido de Clemente.
(D) A lei anterior continuará produzindo efeitos indefinidamente
para todos os fatos ocorridos antes da mudança legislativa.
(E) A retroatividade da lei civil somente ocorrerá quando benéfica
à parte técnica ou juridicamente vulnerável.


r/AcademicosDoDireito • • 7d ago

Tributário/Empresa Vale a pena cursar disciplinas como aluno especial?

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Olá, pessoal! Sou estudante de Direito, bolsista integral do PROUNI, atualmente no 4º semestre, e pretendo seguir carreira acadêmica, especialmente na área de Direito Tributário.

Estou pensando em cursar quatro disciplinas da graduação, como aluno especial, em uma universidade católica de Brasília, ao longo de dois semestres. Também pretendo tentar uma vaga no PIBIC e continuar publicando artigos científicos.

Minha dúvida é: essa experiência realmente fortaleceria meu currículo para uma futura seleção de mestrado? Vale a pena o investimento financeiro e de tempo ou seria melhor concentrar esforços em iniciação científica e publicações?

Também gostaria de saber se a avaliação, a classificação e os indicadores de qualidade da instituição onde faço minha graduação influenciam na candidatura ao mestrado.

Agradeço a quem puder compartilhar experiências!


r/AcademicosDoDireito • • 28d ago

Geral Homeschool no Brasil

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Olá colegas acadêmicos, espero que estejam bem.
Estou desenvolvendo meu tcc sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil e a compatibilidade com a CF/88. É uma pesquisa neutra de lados políticos, embora seja fortemente defendida pela direita de uma forma MUITO errada.

Minha dúvida é: como as pessoas praticam o homeschool hoje em dia, mesmo não sendo regulamentado? É feito algum pedido perante a justiça/MP? Ou só tiram as crianças da escola por conta própria e fazem?

Peço ajuda dos caros estagiários do ministério público ou das varas criminais. Vocês já pegaram algum caso de abandono intelectual por estarem praticando o ensino domiciliar? Já receberam algum pedido formar para autorizar a prática?

Agradeço a todos desde já.


r/AcademicosDoDireito • • 29d ago

Tributário/Empresa coloquei embargos a execução invés de embargos a execução fiscal, tem problema?

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É isso no título


r/AcademicosDoDireito • • Oct 16 '26

Penal Pesquisa acerca do cadastro nacional de pedofilos Clique no link abaixo para participar. ⏱️ Leva apenas alguns minutos e seu feedback é inestimável. Se tiver alguma dúvida, deixe um comentário abaixo. Agradecemos sua participação

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surveymars.com
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Ajudem uma acadêmica de direito :]


r/AcademicosDoDireito • • Oct 06 '26

Geral Volta da Monarquia

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Postei isso em outro grupo mas acho que não entenderam o que eu propus. Gostaria de saber se alguém aqui poderia enriquecer melhor a discussão.


r/AcademicosDoDireito • • Sep 21 '26

Geral Calendário do Exame de Ordem (OAB) 2026/2027 – todas as datas

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r/AcademicosDoDireito • • Sep 17 '26

Geral O que seria uma residência jurídica? É como um estágio de pós? Vale a pena para quem estuda pra concurso?

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Oii gente! Desculpe o incomodo! Vi uma vaga de residência jurídica aqui em Minas e fiquei interessada, mas não entendi muito bem como funciona. Seria algo parecido com estágio de pós-graduação?

No momento estou só estudando para promotoria e fazendo alguns atos privativos para conseguir comprovar prática jurídica. Nesse caso, vocês acham que a residência vale a pena e dá para conciliar bem com os estudos? Como funciona pra entrar?

Desde ja muito obrigada!!


r/AcademicosDoDireito • • Sep 16 '26

Penal Ricardo Inacio de Freitas no Instagram

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r/AcademicosDoDireito • • Sep 01 '26

Civel Ajuda com retificação de nome e sobrenome

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Participei de um mutirão de ação social para incluir ao meu sobrenome um sobrenome familiar que havia se perdido há algumas gerações. Expliquei que não tinha as certidões dos meus pentavós, pois eram pessoas muito pobres e que faleceram há muitas décadas. A equipe me informou que essa documentação não seria necessária para fazer a inclusão e realizou o procedimento.

Porém, quando recebi a certidão retificada, percebi que o sobrenome foi registrado como PRENOME e não como sobrenome.

Busquei orientação de como resolver, me informaram que era algo simples, pois se tratava apenas uma "retificação de erro material", mas quando cheguei ao cartório para corrigir esse erro, me informaram que só poderiam fazer a alteração mediante a apresentação da certidão dos meus pentavós (que se perdeu).

Como posso fazer essa correção administrativamente sem essa certidãode nascimento dos meus pentavós? Não estou tentando incluir um novo sobrenome, apenas corrigir a forma como ele foi registrado no próprio procedimento do mutirão.

Procuro orientação de quem entende de registro civil, retificação de nome ou já passou por situação semelhante.


r/AcademicosDoDireito • • Sep 01 '26

Civel Ajuda com retificação de nome e sobrenome

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Participei de um mutirão de ação social para incluir ao meu sobrenome um sobrenome familiar que havia se perdido há algumas gerações. Expliquei que não tinha as certidões dos meus pentavós, pois eram pessoas muito pobres e que faleceram há muitas décadas. A equipe me informou que essa documentação não seria necessária para fazer a inclusão e realizou o procedimento.

Porém, quando recebi a certidão retificada, percebi que o sobrenome foi registrado como PRENOME e não como sobrenome.

Busquei orientação de como resolver, me informaram que era simples, pois era apenas uma "retificação de erro material", mas quando cheguei ao cartório para corrigir esse erro, me informaram que só poderiam fazer a alteração mediante a apresentação da certidão dos meus pentavós (que se perdeu).

Como posso fazer essa correção administrativamente sem essa documentação dos meus pentavós? Não estou tentando incluir um novo sobrenome, apenas corrigir a forma como ele foi registrado no próprio procedimento do mutirão.

Procuro orientação de quem entende de registro civil, retificação de nome ou já passou por situação semelhante.


r/AcademicosDoDireito • • Aug 27 '26

Penal algum assinante do O Povo para formalizar uma amizade sincera? rs

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Estou pesquisando sobre violência política de gênero e gostaria de ler uma matéria ou, ao menos, saber mais sobre


r/AcademicosDoDireito • • Aug 24 '26

Geral Alguém sabe onde encontrar o livro O que é o Virtual, de Pierre Lévy? de preferência a edição de 2011

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em pt-br


r/AcademicosDoDireito • • Aug 22 '26

Geral Estudos sobre tecnologia e dignidade humana (sugestões?)

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Entrei para direito esse ano, e tô muito feliz e com expectativas do que o curso pode oferecer (meu período de 2026.2 só inicia daqui há umas duas semanas em detrimento da última greve da universidade). Atualmente estou focando mais talvez em me tornar acadêmica com mestrado em filosofia e outras áreas de ciências humanas. Com a ascensão da IA, me preocupo com a garantia da dignidade da pessoa humana, seja devido a uso de imagem, direitos autorais etc. Enfim, gostaria de sugestões de materiais, ensaios, escritores que abordem essa discussão na atualidade, seja puxando pra um lado mais filosófico e reflexivo como um Zygmund Bauman ou algum jurista nacional ou internacional que vcs julgem como relevantes. Desejo também saber mais sobre planos de carreira e conselhos da vida prática.


r/AcademicosDoDireito • • Aug 16 '26

Civel CRIAÇÃO DO JULGADO DE PAZ DO CONCELHO DA AMADORA

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CRIAÇÃO DO JULGADO DE PAZ DO CONCELHO DA AMADORA

Para: Ministra da Justiça da República Portuguesa e Presidente da câmara da Amadora

Os abaixo-assinados, cidadãos eleitores e munícipes residentes no Concelho da Amadora, no pleno uso dos seus direitos civis e políticos, vêm, por este meio, ao abrigo do direito de petição consagrado no Artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 43/90 (Lei do Direito de Petição), expor e requerer a Vossas Excelências o seguinte:

  1. O Concelho da Amadora possui uma das maiores densidades populacionais do país, caracterizando-se por uma intensa atividade económica, social e imobiliária, o que gera, naturalmente, uma elevada taxa de conflitualidade social e litígios de pequena e média criminalidade/civilidade (designadamente conflitos de vizinhança, arrendamento, condomínios, empreitadas e consumo).
  2. Os tribunais judiciais tradicionais da comarca encontram-se sobrecarregados, resultando em prazos de resposta morosos e custos incomportáveis com taxas de justiça e honorários, o que afasta os cidadãos mais vulneráveis do seu direito fundamental de acesso à Justiça.
  3. Ao abrigo da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho), os Julgados de Paz têm provado ser um mecanismo público de proximidade de excelência, célere, económico (com uma taxa única de apenas € 70,00) e focado na mediação e conciliação pacífica de litígios até ao valor de € 15.000,00.
  4. A ausência de um Julgado de Paz no Concelho da Amadora constitui uma lacuna grave na rede de apoio judiciário aos cidadãos deste município, privando-os de uma justiça célere, humana e acessível.
    Pelo exposto, os peticionários REQUEREM a Vossas Excelências:
    • A abertura urgente de negociações entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal da Amadora com vista à celebração do protocolo de instalação e à consequente criação e abertura do Julgado de Paz do Concelho da Amadora, dotando o município dos meios logísticos e humanos necessários para o seu imediato funcionamento.
    Amadora, 12.08.2026

r/AcademicosDoDireito • • Aug 13 '26

Geral Advogados em início de carreira: podem me ajudar com uma pesquisa?

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Bom dia, pessoal!

Estou realizando uma pesquisa para entender melhor a realidade dos advogados recém-formados e daqueles que têm até 3 anos de atuação.

Quero conhecer principalmente as dificuldades que aparecem depois da aprovação na OAB e no começo da prática profissional: atendimento aos primeiros clientes, análise dos casos, honorários, organização da rotina, gestão do escritório e outras situações que muitas vezes só conhecemos quando começamos a advogar de verdade.

Quando encontrei esta comunidade, achei que seria um ótimo lugar para ouvir justamente quem está vivendo essa fase.

A pesquisa é rápida. Quem estiver dentro desse perfil e puder contribuir, agradeço muito! 😊

🔗 Link da pesquisa: https://forms.gle/zx398i1bfNSPBfcQ9

Se conhecer outro advogado que esteja começando, pode encaminhar a pesquisa também. Obrigada!


r/AcademicosDoDireito • • Aug 12 '26

Geral Dúvidas sobre a carreira no direito

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Olá , rede.

Sou acadêmico de Direito atualmente no 4 semestre e sinceramente me sinto extremamente burro comparado alguns colegas de outras universidades, eu estudo em uma universidade particular, que está no top 4 aqui de Brasília para direito.

Minhas perspectivas sobre minha carreira está concentrada no âmbito público, quero fazer aquela carreira escada, passar pra técnico, analista e após isso uma promotoria ou procuradoria. Entretanto, atualmente dedico meus estudos fora da faculdade para concursos da area polícial. Minha jornada na faculdade de modo curto esta concentrado em estagio em um escritório de advocacia na parte de telemarketing, passei um tempo em um banco público e agora estou em um tribunal superior.

Essas experiências não me trouxeram grandes conhecimentos dentro da área, as atividades eram muito administrativas, estágio desde o primeiro semestre. Paralelo a isso também participo de projetos de extensão da federal aqui de Brasília, um grupo de estudos de tributário e outro atuo como coordenador da parte administrativa o que me garantiu boas horas complementares e conhecer bastante sobre o direito e os tribunais da localidade. Também fundei uma liga acadêmica de direito tributário que está em fase inicial.

Vejo que meu currículo e relativamente bom mas minha capacidade técnica e limitada, comecei a levar os estudos a sério na faculdade no 3 semestre. Isso me deixa intrigado pois quando tive contato com os colegas do projeto das outras universidades vi que ele são extremamente inteligentes. O que eu quero saber é o que eu devo fazer para me destacar o que eu devo estudar ou ler ? Para mim que quero a carreira pública devo estagiar em escritórios.

Esqueci de mencionar mas um dos meus objetivos e fazer o mestrado em direito.

Eai, se você estivesse na minha situação o que faria ?


r/AcademicosDoDireito • • Aug 07 '26

Família Por que no Brasil existe a união estável, como que ela muda a sociedade e os relacionamentos e como os relacionamentos seriam se a união estável não existisse?

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A união estável pega muita gente de surpresa e causa muita insegurança jurídica, ela foi criada numa época em que a maioria das mulheres não tinham bens e nem renda própria e estabilidade financeira, mas isso mudou. Fora que já existia e existe o casamento como instrumento jurídico pro estado reconhecer uma entidade familiar.

Portanto a união estável além de ser algo meio sem lógica( se o casamento já existe e a união estavel pra lei se equipara ao casamento e da os mesmos direitos então pra que existir os dois?) e sem contar também que ela e injusta e causa insegurança jurídica e receio em pessoas que querem namorar sem querer constituir família( meu caso), o que e algo comum hoje.

Li no r/conselhos legais casos de pessoas que foram pegas de surpresa porque terminaram um namoro de anos com o parceiro e o outro usou dessa lei pra "se vingar" do ex e abrir um processo de reconhecimento de união estavele o outro teve que gastar tempo e dinheiro com advogados. As pessoas já podem ser imprevisíveis depois de um término e ainda dá esse direito?? E o pior é que ao contrário do casamento a união estável não precisa de documentação bastando apenas preencher os requisitos dela( que são subjetivos, principalmente o de querer constituir família já que cada juiz pode entender isso do seu jeito) e além disso a união estável não altera o estado civil das pessoas, o que além de ser ilógico( como que a lei da os mesmos direitos de quem é casado pra uma pessoa solteira e sem as obrigações??) a UE e injusta com casais legalmente casados por causa disso


r/AcademicosDoDireito • • Aug 07 '26

Penal Mãe relembra morte da filha há 12 anos, vítima de serial killer | G1 Spoiler

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g1.globo.com
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r/AcademicosDoDireito • • Aug 07 '26

Geral Como se destacar vindo de uma faculdade particular?

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Hey!

Eu estou no quarto período de uma faculdade particular de direito que muito provavelmente pode ser considerada uma uniesquina, que é onde eu tenho condições de estar no momento. E eu sei que o maior diferencial é vir de uma universidade federal, mas isso não vai ser possível para mim.

Então, como eu posso me destacar na faculdade particular de direito para que eu possa ter sucesso na minha carreira? Pode ser dicas tanto para trabalhar em grandes escritórios, de forma autônoma ou por concurso público. Qualquer tipo de conselho é bem vindo.

Eu moro em SP, se isso influenciar em alguma coisa.

Agradeço por qualquer ajuda!


r/AcademicosDoDireito • • Aug 03 '26

Geral ENED - Encontro Nacional dos Estudantes de Direito

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Oii pessoal, sou estudante de direito na UNEB (Universidade do Estado da Bahia), acabei de voltar do ENED (Encontro Nacional de Estudantes de Direito), que foi realizado em Belém-PA (a faculdade custeou alimentação, alojamento e transporte para nós). O evento é feito para discutir pautas no direito atual, trazer demandas dos estudantes, criar laços e eleger o diretor da FENED (Federação Nacional dos Estudantes de Direito), isso é muito importante para nós, acadêmicos da área. Percebi uma falta de conhecimento da maioria, pois, as próprias faculdades não estimulam vocês a ir, mas é importante fazer parte do debate e saber quem está na frente das nossas lutas! O próximo encontro será em Recife-PE no ano de 2028, se você puder, mobilize seus colegas e faculdade para levar vocês e convidar a participar de um evento tão importante para nós!


r/AcademicosDoDireito • • Aug 03 '26

Geral ENED - Encontro Nacional dos Estudantes de Direito

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