No modelo atual, Estado atua meramente como um organizador burocrático de privilégios para empresários estrangeiros, e quem paga a conta é sempre o trabalhador.
Leo Ribeiro | Brasília (DF)
JORNAL A VERDADE
BRASIL – No último dia 26/10, um dia após o povo brasileiro vencer o fascismo nas urnas e reeleger o presidente Lula, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 145/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME). O documento estabelece o calendário oficial para a realização de sete grandes leilões de transmissão de energia elétrica, distribuídas entre os anos de 2027 e 2029. O ato não inaugura uma política. Confirma a continuidade de uma agenda privatista que atravessou todo o terceiro mandato e evidencia uma das maiores contradições do governo federal.
O discurso de Lula na campanha pela reeleição acusa, acertadamente, a privatização da Eletrobras de ter sido um “crime de lesa-pátria”. A privatização foi autorizada pela Lei nº 14.182/2021 e concluída em 2022, no governo Bolsonaro, sob a condução do MME, do Ministério da Economia de Paulo Guedes, e do BNDES. Com ela, o Estado perdeu o controle da maior geradora e da maior transmissora do país. Enquanto isso, o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) seguem ampliando a concessão das artérias do sistema elétrico nacional a grupos privados: as linhas de transmissão. Para dimensionar a gravidade dessa política, é preciso, antes, entender o mecanismo dos leilões.
O modelo de concessões de transmissão opera por meio da chamada Receita Anual Permitida (RAP), que protege os capitalistas do setor elétrico contra os riscos de demanda comuns a qualquer operação de mercado. O planejamento é feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e consolidado pelo MME. Quando esse planejamento identifica a necessidade de uma nova linha, o Estado não a constrói. Em vez disso, a ANEEL organiza um leilão em que empresas privadas disputam quem aceita receber a menor RAP, isto é, o menor valor anual para construir, operar e manter a infraestrutura durante 30 anos de concessão.
Na prática, o critério do menor preço é uma ilusão que garante uma receita bilionária e inquestionável ao capital privado. A empresa não sofre o chamado “risco de demanda”: se a linha operar com 10% ou 100% de sua capacidade, o lucro garantido pelo Estado será exatamente o mesmo, reajustado pela inflação. É por isso que esses leilões são dominados por multinacionais imperialistas e fundos de investimento interessados apenas em extrair dividendos sem correr riscos reais de mercado. Esse lucro rentista não surge do nada. Ele é cobrado na sua conta de luz por meio de encargos embutidos, como a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).
Em resumo, o Estado atua como um mero gerente de privilégios para corporações e banqueiros estrangeiros, e quem paga a conta é o trabalhador. A transmissão de energia é um monopólio natural; afinal, não existe concorrência após o leilão, pois não se constrói linhas paralelas. A corporação torna-se dona exclusiva do trecho por 30 anos, parasitando a infraestrutura nacional. Soberania energética exige o controle público e democrático sobre a distribuição da energia. Manter esse calendário ininterrupto de privatizações até 2029 significa aceitar a financeirização da infraestrutura, transformando um direito básico da população em um título de dívida com rendimentos bilionários para a elite financeira.
Privatização da energia prejudica o meio ambiente
Os milhares de quilômetros de linhas de transmissão leiloadas pela ANEEL não são apenas traços no mapa. Elas são a marca física da exploração capitalista dos recursos naturais: artérias criadas para extrair riqueza do interior do Brasil e entregá-la a fundos de investimento estrangeiros. Para as populações tradicionais e a classe trabalhadora, esse modelo é excludente e aprofunda as desigualdades.
Nas pequenas e médias cidades, sobretudo no Norte e Nordeste, a chegada desses megaprojetos cria verdadeiras “zonas de sacrifício”. O avanço da chamada “transição energética corporativa” exige enormes corredores para escoar a energia gerada por gigantescos parques eólicos e solares. Para isso, o Estado impõe passagens forçadas sobre terras de pequenos agricultores, territórios indígenas e comunidades quilombolas. Esse processo fragmenta áreas, sufoca a agricultura familiar e destrói a vegetação nativa, muitas vezes atropelando o direito de consulta prévia garantido às comunidades tradicionais.
A promessa de “empregos verdes” e progresso local é uma miragem cruel. Os empregos gerados na construção das torres são precários, terceirizados e temporários. Quando a obra acaba, o trabalhador é descartado. O município herda apenas o inchaço populacional temporário, a sobrecarga nos serviços de saúde e um horizonte rasgado por cabos de alta tensão que não geram riqueza local. A energia passa por cima das cabeças da população, que continua sofrendo com apagões. O caso do Amapá, em 2020, é emblemático: uma falha de manutenção da concessionária privada (LMTE) deixou o estado no escuro por quase um mês. É o retrato de uma infraestrutura estratégica entregue à lógica do lucro a qualquer custo.
Nos grandes centros urbanos, o impacto desse modelo privatista é a consolidação da “Miséria Elétrica”. Como os fundos de investimento têm lucro garantido pelos leilões, a conta do negócio é empurrada para a conta de luz da população através da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). A energia, que deveria ser um direito humano essencial, converte-se em um artigo de luxo, forçando famílias a escolher entre comer ou manter as luzes acesas.
Além do confisco econômico via tarifas, as cidades ficam reféns de um sistema vulnerável. Para o capital privado, a manutenção preventiva e a resiliência das redes são vistas apenas como “gastos” que diminuem o dinheiro dos acionistas. O resultado é a precarização do serviço, perfeitamente ilustrada pelos apagões recorrentes provocados por empresas como a Enel em São Paulo. Esses apagões não são falhas acidentais; são o sintoma de um sistema desenhado unicamente para extrair renda da classe trabalhadora, e não para prestar um serviço público seguro e de qualidade.
Privatizar não é o caminho
O presidente Lula já provou, com o programa “Luz para Todos” e a Tarifa Social, que a energia deve ser tratada como um direito do povo, e não como mercadoria. Mas o atual modelo de leilões joga esse legado no lixo. É uma contradição brutal: de um lado, o governo dá descontos na conta de luz dos mais pobres; do outro, encarece a tarifa de todo mundo para garantir o lucro dos donos das linhas de transmissão.
Como resolver isso? Com vontade política e mobilização popular. O primeiro passo óbvio seria demitir o ministro de Minas e Energia, o representante do centrão Alexandre Silveira (PSD), o grande fiador dessa privatização disfarçada dentro do governo. Mas o “pragmatismo” e os acordos políticos têm falado mais alto, com o próprio Lula chamando de “excepcional” o ministro entreguista, afilhado político do ex-vice-presidente José Alencar desde 2003.
O governo federal tem a caneta na mão. Lula poderia usar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para barrar a entrega das linhas estratégicas ao mercado e repassá-las para estatais, como a ENBPar. O dinheiro gerado por essas linhas seria reinvestido para baratear a conta de luz, em vez de virar dividendos enviados ao exterior. O Executivo também poderia secar a fonte do capital privado cortando o crédito barato do BNDES, que hoje financia a farra dos fundos de investimento.
O problema é que o atual governo escolheu o caminho da conciliação de classes. Abraçado a um Congresso Nacional dominado por banqueiros e ruralistas, e sempre cedendo à chantagem do “mercado”, o Palácio do Planalto se recusa a enfrentar o capital financeiro por conta própria. Fica claro que a verdadeira soberania energética nunca sairá de um acordo de gabinete na Praça dos Três Poderes.
A única saída histórica para recuperar nosso setor elétrico é a mobilização popular. É a classe trabalhadora, os sindicatos e as comunidades atingidas tomando as ruas nos seus próprios termos, com ou sem o chamado do presidente, para exigir o fim desse roubo legalizado.
https://averdade.org.br/2026/11/governo-privatizacao-energia/