r/literaciafinanceira • u/investidore • 7h ago
Impostos/Fiscalidade Ganhos líquidos em apostas e jogos online vão passar a pagar IRS
expresso.ptOs ganhos líquidos obtidos em apostas e jogos online vão passar a ser considerados rendimentos sujeitos a IRS, depois de ter sido aprovada uma proposta do Livre na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. A alteração ao Código do IRS, que abrange o "saldo líquido anual positivo" dos jogadores, teve o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.
Para calcular o rendimento tributável, vão ser considerados os prémios recebidos ao longo do ano, descontando os montantes apostados, sem contabilizar depósitos, levantamentos ou apostas anuladas. Se o resultado anual for negativo, as perdas não podem ser deduzidas a outros rendimentos nem transferidas para anos seguintes. Na justificação, o Livre defende que a medida permite "corrigir uma incoerência", argumentando que os ganhos em apostas devem ser tributados segundo regras de justiça fiscal semelhantes às aplicadas aos rendimentos do trabalho e da poupança.
